Esta Política de tratamento de dados pessoais regula o procedimento de coleta, uso, armazenamento, transferência, proteção e eliminação dos dados pessoais dos usuários do site Where-My-Pet e dos serviços a ele relacionados.

Esta Política foi elaborada levando em consideração os requisitos internacionais e as melhores práticas no campo da proteção de dados pessoais, incluindo, quando aplicável, o GDPR da União Europeia, o UK GDPR e a Data Protection Act 2018 do Reino Unido, a CCPA/CPRA e outras leis de determinados estados dos Estados Unidos, a PIPEDA do Canadá, a LGPD do Brasil, a Privacy Act 1988 da Austrália, a APPI do Japão, a POPIA da África do Sul, bem como outras normas aplicáveis sobre privacidade e proteção de dados.

Ao utilizar o site e os serviços do Where-My-Pet, o usuário confirma que leu esta Política e compreende a forma como seus dados pessoais são tratados.

1. Disposições gerais

Esta Política se aplica a todos os usuários do site, das interfaces móveis e web, dos formulários de contato, das contas pessoais, dos anúncios, dos comentários, das notificações e de outras funcionalidades do serviço Where-My-Pet.

Se, em determinado país, estado ou outra jurisdição, houver exigências obrigatórias adicionais para o tratamento de dados pessoais, tais exigências serão aplicadas na medida em que forem obrigatórias para a operadora.

2. Termos

Dados pessoais — qualquer informação relacionada direta ou indiretamente a uma pessoa física identificada ou identificável.

Tratamento de dados pessoais — qualquer ação ou conjunto de ações realizadas com dados pessoais, incluindo coleta, registro, armazenamento, uso, transferência, restrição, eliminação e destruição.

Usuário — qualquer pessoa que utilize o site ou os serviços do Where-My-Pet.

Operadora / Controladora — a pessoa ou entidade que determina as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais. Para os fins desta Política, essa entidade é a EIG Company.

3. Quais dados podemos coletar

3.1. Dados fornecidos pelo usuário

• nome, pseudônimo ou apelido;
• endereço de e-mail;
• número de telefone, se informado pelo usuário;
• dados de conta e autenticação;
• informações sobre animais de estimação, incluindo nome, descrição, fotografias, características identificadoras, local de desaparecimento ou de encontro, data e outras informações publicadas nos anúncios;
• mensagens, solicitações ao suporte, comentários, avaliações, pedidos e outros materiais enviados pelo usuário por meio do serviço.

3.2. Dados coletados automaticamente

• endereço IP;
• tipo de dispositivo, navegador, sistema operacional e idioma da interface;
• registros técnicos, informações sobre visitas às páginas, ações no site, horário de acesso e fontes de tráfego;
• cookies, identificadores locais, pixels, tags e tecnologias semelhantes;
• dados analíticos coletados por ferramentas de análise da web e estatísticas.

3.3. Dados provenientes de fontes de terceiros

• dados obtidos durante a autenticação por meio de serviços de terceiros, caso essa funcionalidade seja utilizada;
• dados recebidos de parceiros ou prestadores de serviços na medida necessária para o funcionamento do serviço;
• informações que o próprio usuário tenha tornado públicas, se forem utilizadas no âmbito das funcionalidades do serviço.

3.4. Dados sensíveis e categorias especiais de dados

O serviço não se destina à coleta sistemática de categorias especiais de dados pessoais, como informações sobre saúde, dados biométricos, opiniões políticas, crenças religiosas, origem racial ou étnica, salvo quando expressamente exigido por lei ou fornecido voluntariamente pelo usuário por sua própria iniciativa.

4. Finalidades do tratamento de dados pessoais

Os dados pessoais podem ser tratados para as seguintes finalidades:

• fornecer acesso ao site e às suas funcionalidades;
• criar, publicar e promover anúncios sobre animais perdidos, encontrados e que procuram um lar;
• comparar anúncios, enviar notificações de correspondência e auxiliar na busca de animais;
• viabilizar a comunicação entre os usuários do serviço;
• processar consultas, pedidos e solicitações ao suporte;
• enviar notificações do serviço, e-mails, notificações push e outras mensagens relacionadas ao funcionamento do serviço;
• garantir a segurança, prevenir abusos, fraudes, spam e violações das regras do serviço;
• realizar análises, estatísticas, auditorias, desenvolvimento e melhoria da qualidade do produto;
• cumprir as leis aplicáveis, decisões judiciais e exigências obrigatórias das autoridades públicas;
• proteger os direitos e interesses legítimos da operadora, dos usuários e de terceiros.

5. Bases legais para o tratamento

O tratamento de dados pessoais pode ser realizado com base em uma ou mais das seguintes bases legais:

• consentimento do usuário;
• necessidade de executar um contrato ou prestar um serviço a pedido do usuário;
• interesses legítimos da operadora, desde que tais interesses não prevaleçam sobre os direitos e liberdades do usuário;
• cumprimento de obrigações legais.

6. Cookies e tecnologias de rastreamento

O site pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para o correto funcionamento do serviço, memorização das preferências do usuário, análise do comportamento dos usuários, melhoria das interfaces, medição da eficácia das funcionalidades e, quando houver base legal, para fins de marketing e publicidade.

Nas jurisdições em que a lei assim exigir, será solicitado o consentimento prévio do usuário para o uso de cookies não essenciais e tecnologias semelhantes.

O usuário tem o direito de alterar as configurações de cookies em seu navegador, em seu dispositivo ou por meio das ferramentas de gestão de consentimento disponíveis no site.

7. Transferência de dados pessoais a terceiros

Podemos transferir dados pessoais a terceiros apenas na medida necessária para alcançar finalidades legítimas de tratamento, incluindo:

• provedores de hospedagem, plataformas em nuvem, serviços de e-mail e outros serviços técnicos;
• sistemas analíticos e estatísticos;
• organizações parceiras, abrigos, associações de voluntários ou outros participantes do ecossistema do serviço — apenas se isso for necessário para o funcionamento de uma funcionalidade declarada, para atender a uma solicitação do usuário ou quando houver outra base legal;
• autoridades públicas, tribunais, órgãos de aplicação da lei e outras entidades autorizadas — nos casos em que isso seja exigido por lei.

Não vendemos os dados pessoais dos usuários nem os transferimos mediante compensação financeira como um produto independente.

8. Transferência internacional de dados

Como o serviço pode utilizar infraestrutura e prestadores de serviços internacionais, os dados pessoais podem ser tratados e armazenados fora do país de residência do usuário.

Nesses casos, a operadora adota medidas razoáveis para garantir um nível adequado de proteção dos dados, incluindo a aplicação de salvaguardas contratuais, cláusulas contratuais padrão, decisões de adequação ou outros mecanismos previstos pela legislação aplicável.

9. Prazos de retenção dos dados

Os dados pessoais serão mantidos por não mais tempo do que o necessário para as finalidades para as quais foram coletados, salvo quando um período de retenção mais longo for exigido ou permitido por lei.

Após o alcance das finalidades do tratamento, os dados serão eliminados, anonimizados ou de outra forma retirados do uso ativo, salvo quando sua conservação adicional for necessária para o cumprimento de obrigações legais, resolução de disputas, proteção de direitos ou manutenção de registros obrigatórios.

10. Segurança dos dados pessoais

A operadora adota medidas técnicas, físicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais contra perda acidental ou ilícita, destruição, alteração, divulgação, acesso não autorizado e outras ações ilícitas.

Tais medidas podem incluir:

• restrição de acesso aos dados com base no princípio da necessidade;
• uso de protocolos seguros e ferramentas de segurança;
• procedimentos internos de controle de acesso e monitoramento;
• backups e outras medidas de resiliência da infraestrutura;
• verificação de fornecedores e contratados que tenham acesso aos dados.

11. Direitos do usuário

Dependendo do país de residência do usuário e da legislação aplicável, o usuário pode ter o direito de:

• solicitar acesso aos seus dados pessoais;
• exigir a correção de dados inexatos ou incompletos;
• solicitar a eliminação dos dados quando houver base legal para isso;
• solicitar a limitação do tratamento;
• opor-se a determinados tipos de tratamento;
• receber os dados em formato portável, quando previsto em lei;
• retirar o consentimento anteriormente concedido;
• apresentar reclamação a uma autoridade supervisora competente ou a outro órgão autorizado de proteção de dados.

Para exercer esses direitos, o usuário pode enviar uma solicitação para: info@where-my-pet.com.

12. Disposições adicionais para determinadas jurisdições

Se normas especiais de um determinado país ou região forem aplicáveis à relação com o usuário, tais normas prevalecerão na medida em que forem obrigatórias.

Isso pode incluir, entre outros:

• direitos adicionais dos titulares de dados na União Europeia e no Espaço Econômico Europeu;
• direitos dos consumidores de determinados estados dos Estados Unidos, incluindo o direito de saber, o direito de exclusão e o direito de se opor a determinadas formas de uso dos dados;
• exigências da legislação do Canadá, Reino Unido, Austrália, Japão, Brasil, África do Sul e de outros países onde o serviço seja utilizado em bases legais.

13. Dados de crianças

O serviço não se destina a pessoas que não tenham atingido a idade mínima estabelecida pela legislação aplicável para consentir de forma independente com o tratamento de dados.

Se a operadora tomar conhecimento de que dados pessoais de uma criança foram coletados sem base legal adequada, tais dados serão eliminados dentro de um prazo razoável.

14. Tratamento automatizado e criação de perfis

O serviço pode utilizar algoritmos automatizados para sugerir correspondências, classificar anúncios, filtrar conteúdo, detectar atividades suspeitas e melhorar a qualidade da pesquisa. Esses mecanismos são utilizados dentro dos limites permitidos por lei.

Se, em determinada jurisdição, o usuário tiver direitos especiais em relação a decisões tomadas exclusivamente por meios automatizados, tais direitos serão assegurados na medida estabelecida pela legislação aplicável.

15. Notificações sobre incidentes de segurança

Em caso de violação de segurança de dados pessoais, a operadora agirá em conformidade com a legislação aplicável, incluindo a adoção de medidas para conter o incidente, avaliá-lo, mitigar suas consequências e, quando necessário, notificar os usuários e as autoridades competentes dentro dos prazos legais estabelecidos.

16. Alterações da Política

A operadora tem o direito de alterar esta Política a qualquer momento. A versão atualizada será publicada no site e entrará em vigor a partir do momento da publicação, salvo disposição expressa em contrário na nova versão.

Em caso de alterações substanciais, a operadora poderá notificar adicionalmente os usuários por meios de comunicação disponíveis ou por meio da interface do serviço.

17. Contatos

Para quaisquer questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o usuário pode entrar em contato com a operadora em: info@where-my-pet.com.

18. Disposições finais

Ao utilizar o site e os serviços do Where-My-Pet, o usuário confirma que leu esta Política e aceita suas disposições na medida em que sejam aplicáveis à sua interação com o serviço.

Se qualquer disposição desta Política for considerada inválida ou inexequível em qualquer jurisdição, isso não afetará a validade das demais disposições.